Bolsonaro muda Lei Maria da Penha, onde agressor poderá ser retirado do local

Com a mudança na Lei Maria da Penha, agressor pode ser retirado do local

Na terça-feira, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou alterações na lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas de emergência destinadas a proteger as mulheres e as suas famílias em caso de violência doméstica ou familiar. A lei adaptada prevê uma aceleração do processo de tomada de decisão entre o poder judicial e a polícia.

De acordo com a norma, se houver um perigo real ou imediato para a vida ou integridade física da vítima, o agressor é imediatamente expulso da casa ou local de convivência com a pessoa abusada.

A decisão de exclusão é tomada por uma autoridade judicial, por um representante da polícia se o município não for a sede do distrito, ou por um representante da polícia se o município não for a sede do distrito e não houver representante no momento da apresentação da queixa.

Além da expulsão imediata, a lei prevê que, em caso de ameaça à integridade física da vítima terá uma medida de proteção urgente, a pessoa detida não será liberada.

Outra mudança é que, se as medidas forem determinadas pelo delegado ou policial, o juiz deve ser informado no prazo máximo de 24 horas e deve decidir, dentro do mesmo prazo, se a medida em questão deve ser mantida ou interrompida e, ao mesmo tempo, notificar o Ministério Público.
Anteriormente, a polícia tinha 48 horas para relatar o ataque ao juiz, e somente então o juiz decidia quais medidas de proteção deveriam ser tomadas.

O novo texto prevê ainda que o juiz competente ordene o registo das medidas de urgência numa base de dados mantida e regulamentada pelo Conselho Nacional, garantindo o acesso ao Ministério Público, Procuradoria, e às autoridades de segurança pública e assistência social “sob reserva do controlo e da eficácia das medidas cautelares”.

Há ainda muito a fazer.

Embora este seja um passo em frente na luta contra o feminicídio, não será suficiente para apoiar as mulheres vulneráveis na maior parte do país.

“Isso representa um passo em frente na luta contra a violência contra as mulheres, mas é muito limitado quando se trata de oferecer ao delegado apenas a proteção da remoção do agressor da casa, mas apenas se a comunidade não tiver comarca (um local onde não há juiz). É por isso que é ineficaz”, diz Thiago Garcia, policial civil de São Paulo.

Para Monica Sapucaia Machado, professora de pós-graduação da Escola Brasileira de Direito (EDB), essa medida é bem-vinda no país que é um dos países mais violentos contra as mulheres.

“As lideranças de delegacias especializadas são muitas vezes ligadas quando uma mulher é um provável ato de violência. Essa iniciativa permitirá que esses profissionais respondam mais rapidamente aos problemas emergentes.

No entanto, é importante que o pessoal seja treinado para esta função para que ela não se torne ineficaz”, diz ela.

 

Escrito por Carla Gomes

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